Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil foi tema de Seminário organizado pela Prefeitura de São Paulo
A Prefeitura de São Paulo promoveu nesta quarta-feira (8), o seminário “O Marco Legal do Saneamento Básico no aspecto da sua importância, aplicabilidade, responsabilidades e as regras do Artigo 35”. O evento foi organizado pela Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas (Seclima) e a abertura foi feita pelo Prefeito Ricardo Nunes. O mandato da vereadora Cris Monteiro acompanhou o evento de forma online.
O novo Marco do Saneamento (Lei Federal nº 14.026) trouxe importantes inovações legais. Uma delas tornou obrigatória, para as cidades que ainda não dispõem de recursos arrecadados especificamente para a gestão integrada de resíduos sólidos nos municípios, a implementação de medida para aumentar a capacidade econômica das prefeituras para arcar com esse serviço.
A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto. Foram definidas, também, regras voltadas para drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos. Desde então, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) trabalha para criar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade, a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor.
A capacidade de investimento do Governo Federal, dos estados e municípios, com recursos próprios ou provenientes de financiamentos, chega a R$ 7 bilhões por ano. No entanto, a necessidade do Brasil é dez vezes maior. É necessário investir cerca de R$ 70 bilhões, anualmente, para ofertar serviços de saneamento de maneira universal até 2033.
A cidade de São Paulo conta atualmente com 16.000 agentes de limpeza, 11.000 pessoas que trabalham na varrição, 5000 pessoas em coletas, 17.000 Km de vias, 5000 praças públicas, 3 aterros sanitários, 2 centrais de processamento de saúde, 120 ecopontos, além de gerar 10.000 toneladas de resíduos/ dia.
O Prefeito Ricardo Nunes reforçou que saneamento básico é questão de sobrevivência e deve ser tratado pelos governos federal, estadual e municipal, mas também pelo legislativo, pelo judiciário e pela sociedade civil. Saneamento é qualidade de vida.
Durante o evento, os palestrantes também defenderam uma maior transparência na prestação de contas. A sociedade precisa ter facilidade na fiscalização de onde está sendo gasto o dinheiro do seu imposto ou taxa. Isso precisa ficar claro na próxima concessão do lixo e em todas as outras.